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Resultado da pesquisa

Confira abaixo a relação de legislações que nosso sistema possui para o seu termo de busa.

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Órgãos emissores

Quantidade

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

2

CVS - Centro de Vigilância Sanitária

1

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1

MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

1

MMA - Ministério do Meio Ambiente

1

PR - Presidência da República

1

Tipo

Quantidade

Decreto

1

Instrução Normativa

1

Portaria

2

Portaria Interministerial

1

Resolução

2

Status

Quantidade

ALTERADA

1

VIGENTE

6