Como Funciona

O Banco de Dados da LEGALI contém inicialmente a legislação Consolidada das Normas e Padrões de Alimentos e Bebidas emanada do Ministério da Saúde. As legislações referentes à metrologia, defesa do consumidor e atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estão sendo inseridas gradativamente.

O BD LEGALI possui uma ferramenta de busca dividida em categorias e subcategorias que possibilita uma consulta rápida e certeira. Com comentários e tabelas consolidadas desenvolvidas pela LEGALI e seus colaboradores, o BD LEGALI não é mais um banco de dados que indexa a legislação; seu diferencial está pautado na categorização da legislação por assunto e nos comentários e informações sobre o entendimento da legislação inseridos no BD LEGALI, resultado da experiência acumulada ao longo dos mais de 20 anos de experiência em REGULATORY AFFAIRS.

Nosso objetivo é dar suporte aos profissionais da área de alimentos e afins que utilizam a legislação como ferramenta de trabalho.

Assine já e tenha uma ótima ferramenta de trabalho.

Veja como usar a busca

1 - Escolha a busca desejada

Existem várias formas de buscar a legislação.

Na barra de busca principal o usuário pode buscar a legislação pelo número ou palavra(s) relacionada(s). A legislação foi indexada pelo número / ano de publicação (apenas os últimos dois dígitos). Exemplo: 259/02

Se você sabe o número e ano da legislação digite: número/dois últimos algarismos do ano.
Ex.: para consultar a RDC 259 de 2002 digite 259/02 ou apenas 259.

Se você digitar 2002 o sistema não encontrará a legislação.

As legislações com números abaixo de 10, não devem ser digitadas com o zero na frente
Ex.: para consultar a Resolução RDC 1/02, não digite 01/02

O resultado da pesquisa trará não só a legislação que você quer consultar como todas as relacionadas a ela.

Outras Barras

Mais abaixo existem as barras de nº ou ano de publicação, neste caso coloque apenas o numero da legislação e o ano com 4 dígitos. Ex: Resolução RDC ANVISA 259/02.

Coloque na barra nº 259 e na barra ano 2012 com quatro dígitos.

Em alguns casos a legislação foi elaborada no ano de 2008, mas sua publicação foi só em 2009.

Obs: Fique atento se seu nome está no alto da pagina em Olá Luiz Esteves, pois após algum tempo o sistema faz o Logout automaticamente e será necessário fazer o login novamente.

2 - Filtros

Os filtros foram inseridos para direcionar a busca. Quantos mais filtros você usar mais certeira será sua busca. Os filtros existentes são:

ZONA LEGAL – define a área de abrangência da legislação, que pode ser um País, Estado, Município, Bloco Econômico, entre outros.
COMPÊNDIO – abrange os diferentes banco de dados de legislação que são disponibilizados ao usuários. Ex. legislação do Ministério da Saúde, do ministério da Agricultura, metrologia, defesa do consumidor, etc...
TIPO – relaciona os diferentes tipos de atos legais (Lei, Decreto, Resolução, Instrução Normativa, etc..) para facilitar a busca.
ORGÃO EMISSOR - relaciona os diferentes órgãos emissores. Se você não tem certeza da sigla do órgão emissor da legislação que você busca, não utilize este filtro.
CATEGORIA – trata-se de um índice alfabético de assunto onde as legislações foram classificadas. Se você quer saber quais as legislações sobre balas, por exemplo, procure pelo assunto e a pesquisa lhe mostrará as legislações pertinentes.
STATUS – este campo traz 3 alternativas: Vigente / Alterada / Revogada
Alterada significa que uma legislação que está vigente, tendo sido alterada por uma ou mais legislações.

Algumas legislações que concedem prazo para adequação caducam com o tempo e não expressamente revogadas. Nestes casos usamos o termo REVOGADA para indicar a não vigência.

IMPORTANTE: depois que você usou um filtro, volte para a posição nula (sem assunto), pois do contrário suas buscar vão continuar usando o filtro anterior.

4 - Resultados da pesquisa

Quando uma legislação foi alterada ou revogada ou é mencionada em outra legislação ela aparece no resultado da pesquisa, junto com a legislação procurada.

5 - Anexos

Algumas legislações possuem anexos, apêndices ou tabelas, que podem ser visualizados com um simples clique no ícone.

6 - Links

Algumas legislações possuem links, direcionando para outra que a complementa , revoga ou altera.

7 - Comentários

Em algumas legislações você encontrará comentários de nossa equipe técnica de forma a facilitar a consulta à legislação.

As opiniões contidas neste Banco de Dados são exclusivas da equipe de colaboradores equipe da LEGALI e têm a finalidade de auxiliar no entendimento da legislação. As opiniões aqui inseridas não refletem a opinião de órgãos regulamentadores.