select

Resultado da pesquisa

Confira abaixo a relação de legislações que nosso sistema possui para o seu termo de busa.

Para ter acesso a todo o conteúdo do site, assine um de nossos planos. Clique aqui para assinar.

Órgãos emissores

Quantidade

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

6

ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

1

CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos

2

DETEN - Departamento Técnico Normativo

1

INMETRO - Inst. Nac. de Metrologia, Normalização e Qualidade

1

MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

8

Tipo

Quantidade

Instrução Normativa

9

Portaria

2

Resolução

8

Status

Quantidade

ALTERADA

9

REVOGADA

1

VIGENTE

9